Após sete meses de trabalho, a CPI do BNDES chegou ao final (Março 2018) com a aprovação por unanimidade do relatório do senador Roberto Rocha (PSDB – MA) –
O texto tem sugestões para aumentar a transparência nos empréstimos do Banco e apresenta um projeto de lei que limita os financiamentos do BNDES no exterior e prevê maior transparência na liberação dos recursos. Os resultados das investigações feitas pela CPI seguem agora para o Ministério Público.
Para o empresário Eike Batista do Grupo EBX, a CPI foi um grande passo para o seu recomeço no trabalho de soerguer suas empresas e voltar a ter a credibilidade que merece no cenário empresarial brasileiro e mundial pela importância que seus investimentos representam para o País. Na CPI ficaram esclarecidos pontos fundamentais para demonstrar a lisura e as garantias dadas pelo Grupo EBX aos investimentos do BNDES nos empreendimentos empresariais que mudaram a realidade econômica de estados como o Maranhão e Ceará, por exemplo, incluindo novas matrizes de produção industrial na região.
CONCLUSÕES, ENCAMINHAMENTOS E RECOMENDAÇÕES DA CPI:
O reconhecimento do BNDES como agente para o desenvolvimento de projetos econômicos com impactos sociais, com o aporte de recursos públicos ou por meio dos rendimentos dos ativos da carteira do Banco, não constitui, por si, fato comprometedor, desde que, mediante a fiscalização dos órgãos governamentais competentes, seja garantida a lisura nas respectivas aplicações e a adequação técnica das iniciativas. É, sem dúvida, de grande valor público que instituições como o BNDES possam continuar a exercer seu papel de propulsor do desenvolvimento econômico do País. Mas não se pode prescindir da transparência.
Há percepção de que o BNDES contribuiu de forma robusta para o financiamento de projetos considerados estratégicos dentro das políticas do Estado e do Governo. É patente que importantes projetos vêm sendo executados com bons resultados, nem sempre divulgados corretamente pela mídia.
O BNDES demonstrou que não houve falta de recursos para financiamento de projetos, razão pela qual nenhum pedido de financiamento de projeto a ser executados no Brasil foi preterido para que fosse financiada a exportação de bens ou serviços ou aquisição de participação acionária no exterior. O BNDES afirmou que, na verdade, faltaram projetos de execução no Brasil passíveis se serem financiados.
Sabemos que obras de infraestrutura no Brasil são fundamentais e urgentes. Não queremos que bons projetos, a serem executados no Brasil, deixem de ser financiados.
O BNDES e demais bancos de desenvolvimento têm como atividade o financiamento do desenvolvimento da economia brasileira. Por fim, propõem a criação de um anteprojeto de Lei (pag. 206 do Relatório).
No período de 2007 a 2016, o BNDES aprovou mais de R$ 710 bilhões de reais em financiamentos no Brasil e no exterior. O Grupo EBX tinha avalizado R$10Bi, utilizou R$ 6,8BI em projetos estruturantes dentro do Brasil. Todos com garantias reais e bancárias. Ou seja, todos os compromissos do Grupo EBX com o BNDES foram honrados.
Védeo de trecho do depoimento de Eike na CPI do BNDES
Link do relatório final da CPI do BNDES na Câmara dos Deputados
Link do relatório final da CPI do BNDES no Senado
