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Procon Sorocaba dá dicas sobre o Dia Internacional da Mulher

O Dia Internacional da Mulher é celebrado neste domingo (8)

O Dia Internacional da Mulher, celebrado neste domingo (8), é uma data importante para a conscientização e debate das questões de gênero, igualdade e respeito. É comum que as pessoas prestigiem e homenageiem as mulheres de sua convivência presenteando ou fazendo uma programação diferente, indo a bares, lanchonetes e restaurantes.

Pensando nisso, o Procon Sorocaba elaborou uma série de dicas para os consumidores. É importante ressaltar que, para garantir os direitos e fazer uma denúncia, o consumidor deve ter sempre um comprovante (como, por exemplo, a nota fiscal do estabelecimento) para que as providências sejam tomadas.

Confira algumas orientações do órgão de proteção ao consumidor especialmente para a data.

Restaurantes e bares

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), a cobrança de consumação mínima é considerada abusiva. Os estabelecimentos podem cobrar um preço para a entrada no estabelecimento e pelo que foi efetivamente solicitado e consumido.

Estabelecimentos que utilizam o sistema de “comanda” para anotar os itens consumidos devem se responsabilizar por ela. Portanto, a multa cobrada pela perda ou extravio é considerada prática abusiva.

Se o couvert (aperitivos servidos antes da refeição) for cobrado, o preço deve estar no cardápio e o consumidor deve ser avisado. Além disso, o consumidor não pode ser cobrado se não aceitar o couvert.

Em relação ao couvert artístico, ele só poderá ser cobrado quando houver música ao vivo ou outra manifestação artística no local, desde que seja informado previamente e de forma clara; música ambiente ou telões para assistir jogos de futebol não podem ser cobrados.

Não existe obrigação de pagar taxa de serviço, mas o estabelecimento pode propor ao consumidor o pagamento, caso tenha prestação de serviço. O valor deve ser informado previamente e de forma adequada. Se houver insistência na cobrança, o consumidor pode exigir a nota fiscal onde conste o pagamento da taxa e procurar o órgão de defesa para o ressarcimento ou fazer a denúncia.

Os cardápios devem ficar disponíveis na entrada do estabelecimento com os preços na moeda corrente, além disso, também devem ser informadas as formas de pagamentos e os descontos.

Restaurantes por quilo devem ter o preço informado pelo quilo e em local visível.

Perfumes e Cosméticos

Na escolha de perfumes ou cosméticos, nacionais ou importados, o consumidor deve verificar se a embalagem contém todas as informações sobre os produtos em língua portuguesa como: instruções de uso; características; registro no órgão competente; prazo de validade; composição; volume/quantidade, condições de armazenamento e identificação sobre o fabricante/importador.

Vestuário

A loja só é obrigada a efetuar a substituição em caso de defeitos na mercadoria. Quando o problema for, por exemplo, o tamanho que não ficou adequado, a cor ou modelo que não agradou, o estabelecimento só é obrigado trocar o produto se tiver se comprometido no momento da compra e deve constar por escrito, seja na etiqueta do produto, na nota fiscal, em um cartaz da loja ou em qualquer outro documento que comprove o que foi prometido e quais as condições para se obter a troca como, por exemplo, o prazo. Para exercer o direito a troca, é importante que o consumidor mantenha a etiqueta do produto e guarde a nota fiscal.

Cesta de café da manhã

Informe-se previamente sobre o número de itens que a cesta contém, tipo de produtos, marcas, acessórios, enfeites e ainda se estão incluídos outros artigos, tais como jornais, revistas e flores. Lembre-se de escolher produtos apropriados nos casos de restrições alimentares. Pondere todos estes itens e seu respectivo custo numa pesquisa comparativa.

Depois de tudo definido, faça constar por escrito tudo o que foi combinado verbalmente como data e horário de entrega, mensagem, tipo de flores ou cesta, valor e condições de pagamento. Solicite confirmação da entrega e exija a nota fiscal ou recibo do serviço.

O Procon Sorocaba disponibiliza os seguintes meios para fazer uma denúncia ou reclamação:

-Atendimento Presencial: Av. Antônio Carlos Comitê, 331 – Campolim (das 8h às 17h); ou nas unidades da Casa do Cidadão (Ipanema, Nogueira Padilha e Paço Municipal) das 8h30 às 16h30.

-Site: http://procon.sorocaba.sp.gov.br/

-Aplicativo: Procon Sorocaba (disponível gratuitamente nos sistemas IOS e Android).

-Telefone: 151 ou 156 (central de atendimento da Prefeitura de Sorocaba).

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Escrito por CidadeSorocaba

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